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Proteção do consumidor no digital precisa de legislação à prova de tempo

Proteção do consumidor no digital precisa de “legislação à prova de tempo”

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Legislação, fiscalização, cooperação e capacitação são “palavras de ordem” quando o assunto é a defesa do consumidor no meio digital, tal como ficou explícito no painel Ecommerce Trust Tools.

 

Com Marta Moreira Dias, Membro do Board, do .PT, e Ana Catarina Fonseca, diretora-geral da Direção Geral do Consumidor, no painel Ecommerce Trust Tools falou-se da importância da legislação, mas também de ícones como selos, cadeados ou logótipos dos fornecedores de pagamentos, para aumentar a confiança, segurança e proteção dos ciberconsumidores.

 

E como é que se protege o consumidor no digital? Coube a Ana Catarina Fonseca responder. “Há vários instrumentos para proteger o consumidor no digital. Isso acontece, em primeiro lugar, através de uma legislação permanentemente atualizada e adequada ao meio digital”.

 

A par da legislação é necessário assegurar um outro aspeto crucial, o enforcement ou seja a fiscalização do cumprimento da legislação. Igualmente muito importante é a capacitação dos consumidores, referiu a Diretora-Geral da Direção Geral do Consumidor. “Consumidores mais informados são consumidores mais preparados para os desafios do digital.

 

Um outro ponto bastante importante no que diz respeito à defesa do consumidor no digital é a cooperação entre várias entidades expertise na área das tecnologias. “Todos estes instrumentos conjugados, a par de mecanismos como o Livro de Reclamações, que tem verãos online desde 2017, ou a resolução de litígios, resultam numa melhor proteção do consumidor”, considera Ana Catarina Fonseca.

 

A opinião de Marta Moreira Dias vai no mesmo sentido, sublinhando a relevância das parcerias colaborativas de soft law, que visam a criação de códigos de conduta ou de mecanismos de confiança como o selo Confio.pt, e a questão da “educação” dos consumidores e daqueles que trabalham para esses consumidores.

 

Especificidades da pandemia

 

Perante a pandemia o número de registos em .PT cresceu 80% em março e abril. Paralelamente ao aumento do número de registou começaram a surgir muitos sites com semântica relacionada com a COVID-19 - coronavírus, pandemia, máscaras -, e também se registaram algumas situações de DNS abuse, relativos a malware e fishing, apontou Marta Moreira Dias.

 

“O crescimento do digital tem essencialmente coisas boas, mas tem alguns perigos. “Este período fez-nos estar muito atentos à segurança” e sem segurança não há confiança digital. “São duas coisas intrincadas”.

 

O maior desafio para o futuro no campo da proteção do consumidor será conseguir ter “legislação à prova do tempo, adequada ao digital”, considera Ana Catarina Fonseca, “uma legislação que seja efetiva e adequada aos vários ambientes em que contratamos”.

 

A pandemia veio sublinhar uma outra necessidade, lembrando que mais do que nunca é preciso legislação que reforce a proteção do consumidor e que também acautele os interesses das empresas. Ao mesmo tempo, essa legislação de proteção também tem não deverá prejudicar a inovação. “São desafios muito grandes para gerir”.

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