Conselho da União Europeia dá “luz verde” a conclusões da Agenda do Consumidor

A Nova Agenda do Consumidor apresenta uma visão holística para a política da União Europeia, relativamente aos consumidores, abrangendo o período entre 2020 e 2025.

 

O Conselho da União Europeia anunciou ter adotado as conclusões da Nova Agenda do Consumidor. Estas conclusões visam fornecer orientações políticas sobre o vasto leque de ações anunciadas pela Comissão na Agenda.

 

Salientam a necessidade de abordar as preocupações dos consumidores noutras políticas setoriais da UE, como as relacionadas com as transições ecológica e digital. Referem, igualmente, a importância da confiança dos consumidores para estimular a recuperação económica na sequência da crise da Covid-19.

 

Em comunicado, o Conselho da União Europeia destaca a intenção da Comissão de abordar questões como o direito à reparação, a proteção dos consumidores em linha e fora de linha e a segurança dos produtos, bem como a prevenção do sobre-endividamento em futuras propostas legislativas. Aponta, igualmente, a necessidade de coerência no domínio da digitalização, através de propostas recentes, como a Lei dos Serviços Digitais, que deverá estabelecer um elevado nível de proteção para todos os consumidores.

 

A Nova Agenda do Consumidor “é um marco importante para a Presidência portuguesa», que tenciona «promover o seu desenvolvimento”, afirmou o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

 

A propósito das conclusões Nova Agenda do Consumidor, agora adotadas, Pedro Siza Vieira disse que a Presidência europeia mantém “uma ambição elevada no que diz respeito à promoção de uma economia social de mercado europeia justa e desenvolvida”.